Termos de Uso.

01Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o site capitalfibra.com.br (o "Site") e seus serviços digitais, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá imediatamente cessar o uso do Site. A utilização contínua configura aceite tácito e integral das condições aqui estabelecidas.

02Definições

Para fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

• Capital Fibra: pessoa jurídica prestadora dos serviços, conforme identificada na Seção 14.
• Usuário: qualquer pessoa, física ou jurídica, que acesse o Site.
• Cliente: pessoa jurídica (ou física com capacidade civil) que tenha contratado os serviços da Capital Fibra mediante contrato específico.
• Serviços: conjunto de serviços de telecomunicações oferecidos pela Capital Fibra, incluindo link dedicado, telefonia VoIP, conectividade para eventos e produtos correlatos.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, códigos-fonte e demais elementos disponibilizados no Site.

03Objeto do Site

O Site tem por finalidade:

• Apresentar institucionalmente a Capital Fibra e seu portfólio de serviços;
• Receber solicitações de consulta de viabilidade e contato comercial;
• Disponibilizar informações técnicas, documentação legal e canais de suporte;
• Eventualmente, permitir o acesso a áreas restritas de clientes, mediante autenticação.

O Site não constitui oferta vinculante de prestação de serviços. A contratação efetiva depende de consulta de viabilidade, análise técnica e assinatura de contrato específico.

04Cadastro e Consulta de Viabilidade

Ao preencher o formulário de consulta de viabilidade ou qualquer outro formulário disponível no Site, o Usuário declara que:

• Tem pelo menos 18 anos e plena capacidade civil, ou representa validamente a pessoa jurídica indicada;
• As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Autoriza o tratamento dos seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade;
• Concorda em receber contato da Capital Fibra pelos canais informados (e-mail, telefone, WhatsApp) com a finalidade de atender à solicitação.

A Capital Fibra reserva-se o direito de recusar solicitações com informações falsas, incompletas ou suspeitas de fraude.

05Serviços Prestados

Os serviços apresentados no Site incluem, mas não se limitam a:

• Link Dedicado: conexão de internet corporativa com banda simétrica, IP fixo e SLA contratual.
• Telefonia VoIP: serviço de comunicação de voz sobre IP, com ramais, central virtual e números locais.
• Conectividade para Eventos: soluções temporárias de internet e Wi-Fi de alta densidade para eventos empresariais.
• Serviços correlatos: co-location, backup de link, monitoramento, consultoria técnica.

As características técnicas, preços, prazos de instalação, níveis de serviço (SLA) e demais condições de cada serviço são estabelecidos no contrato específico firmado com o Cliente, sujeitos à regulamentação da Anatel (em especial o Regulamento do SCM — Serviço de Comunicação Multimídia).

06Obrigações do Usuário

Ao utilizar o Site, o Usuário se compromete a:

• Utilizar o Site e os Serviços de forma lícita, ética e de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável;
• Manter sigilo de eventuais credenciais de acesso a áreas restritas, sendo integralmente responsável por ações praticadas com suas credenciais;
• Informar imediatamente a Capital Fibra sobre qualquer uso não autorizado das suas credenciais;
• Não interferir no funcionamento do Site, na rede da Capital Fibra ou em sistemas de terceiros;
• Respeitar direitos de propriedade intelectual da Capital Fibra e de terceiros.

07Condutas Vedadas

É expressamente proibido ao Usuário:

1. Utilizar o Site ou os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação brasileira;
2. Reproduzir, modificar, distribuir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização expressa;
3. Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou redes da Capital Fibra;
4. Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer mecanismo automatizado para coletar dados do Site em escala, salvo autorização expressa;
5. Praticar spam, phishing, distribuição de malware ou qualquer conduta que comprometa a segurança ou integridade da rede;
6. Praticar atos que violem direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou direitos de personalidade de terceiros;
7. Utilizar os serviços de VoIP ou conectividade para telemarketing ilegal, discagem massiva não autorizada ou finalidades contrárias à regulamentação da Anatel.

08Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo, sem limitação, textos, imagens, vídeos, layout, design, código-fonte, marcas, logotipos, nomes comerciais, ícones e demais elementos — é de titularidade exclusiva da Capital Fibra ou de terceiros que autorizaram seu uso, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e demais normas aplicáveis.

É permitido ao Usuário:

• Visualizar e imprimir páginas para uso pessoal e não comercial;
• Compartilhar links do Site em redes sociais e outros canais.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito da Capital Fibra:

• Reproduzir, copiar, distribuir, modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas do conteúdo;
• Utilizar marcas, logotipos ou identidade visual da Capital Fibra em materiais próprios ou de terceiros;
• Remover avisos de direitos autorais, marcas ou outros sinais de propriedade.

09Disponibilidade do Site

A Capital Fibra empreende esforços razoáveis para manter o Site disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. O Site pode estar temporariamente indisponível em decorrência de:

• Manutenções programadas ou emergenciais;
• Atualizações técnicas, instalação ou troca de equipamentos;
• Falhas de terceiros (provedores de hospedagem, operadoras, CDN);
• Eventos de força maior ou caso fortuito.

A indisponibilidade do Site não afeta os níveis de serviço (SLA) contratados pelos Clientes para os serviços de telecomunicações, que são regidos por contrato próprio.

10Limitação de Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a Capital Fibra não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso indevido do Site pelo Usuário ou de falhas técnicas alheias à sua infraestrutura (ex: falha no dispositivo do Usuário, ataques cibernéticos a terceiros);
• Perdas ou danos causados por conteúdo de terceiros eventualmente disponibilizado no Site;
• Expectativas do Usuário que não tenham sido objeto de contrato escrito e específico;
• Atrasos ou falhas decorrentes de caso fortuito, força maior ou fato de terceiro.

A responsabilidade da Capital Fibra pela prestação dos serviços de telecomunicações está disciplinada em contrato específico e na regulamentação da Anatel, observadas as normas do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.

11Links a Sites de Terceiros

O Site pode conter links para sites e aplicações de terceiros (redes sociais, WhatsApp, parceiros comerciais). A Capital Fibra não controla, endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros. Ao acessar tais links, o Usuário o faz por sua própria conta e risco, devendo revisar os termos e políticas de privacidade aplicáveis.

12Alterações nos Termos

A Capital Fibra pode, a qualquer tempo, modificar estes Termos para refletir mudanças em suas práticas, nos seus serviços ou em exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso em destaque no Site ou por e-mail aos Clientes cadastrados.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do Site após as alterações configura aceite das novas condições.

13Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
• Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018;
• Código Civil — Lei nº 10.406/2002;
• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 (quando aplicável);
• Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em especial o Regulamento do SCM.

Fica eleito o Foro da Comarca de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado previstas em lei (como o domicílio do consumidor, quando aplicável).

14Contato

Dúvidas, reclamações ou sugestões sobre estes Termos podem ser encaminhadas aos canais oficiais da Capital Fibra.